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Justiça permite mudança de nome para transexual

Saúde psicológica

Justiça permite mudança de nome para transexual

Do CONJUR

A juíza Iasodara Fin Nishi, da Vara de Registros Públicos de São José (SC), autorizou a mudança de nome de um homem que fez cirurgia para mudança de sexo. Com a decisão, Marcelo passará a se chamar Marcela.

A cirurgia foi feita em 1994 e, até agora, constava o nome masculino no registro do transexual. A autora da ação ingressou com processo alegando que sofria constrangimentos por causa da diferença entre seu nome e sua identidade sexual, principalmente quando era obrigada a mostrar seus documentos.

“O pedido se mostra viável e a providência é necessária para resguardar o direito à saúde psicológica e dignidade da requerente Marcela, porquanto devidamente comprovada a divergência entre o que consta em seu registro civil e a realidade pela mesma vivenciada”, registrou a juíza.

A juíza levou em consideração o laudo de uma psicóloga e de um médico ginecologista. Ambos concluíram que “a autora detém predominância de características femininas do ponto físico e psicológico, e possui condições de manter de forma normal relações sexuais com um homem”.

Iasodara Fin Nishi lembrou que há decisões do mesmo sentido no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que reconhecem o direito dos transexuais operados de alterarem seus registros civis, com o emprego de nome compatível com o novo sexo.

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