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Transexuais: pelo direito de apenas se chamar mulher

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Transexuais: pelo direito de apenas se chamar mulher

Diário do Pará

Apesar das dificuldades diárias, a luta pelos direitos de travestis e transexuais avança com ações de grupos organizados em todo o Brasil e já começa a vencer barreiras para detalhes cotidianos, como a simples possibilidade de usar um nome adequado.

Dados da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais) mostram que o índice de evasão escolar entre travestis e transexuais no Brasil chega a 73%. “O que os afasta das escolas é a vergonha na hora da chamada. É humilhante chegar à escola agindo como mulher e ser chamado de José ou Francisco”, diz Ivon Cardoso, coordenador de livre orientação sexual da SJDH (Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos).

No Pará, um passo foi dado nesse sentido. Uma portaria pioneira no país, editada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), em janeiro deste ano, determina que escolas da rede pública estadual passem a registrar no ato da matrícula os nomes sociais pelos quais travestis e transexuais, femininos ou masculinos, preferem ser chamados. Com isso, o uso do chamado nome social será obrigatório em documentos escolares, como de chamadas, cadernetas, históricos, certificados e demais registros das escolas do Pará.

Segundo a SJDH, a medida da Seduc já implicou em aumento do número de travestis e transexuais matriculados nas escolas públicas. “De janeiro até agora, já foram mais de 100 matrículas nessas condições”, confirma Ivon Cardoso.

>>> Luta: troca de nome não deve exigir cirurgia de troca de sexo

No início de fevereiro uma norma da Defensoria Pública do Pará passou a garantir a homossexuais a possibilidade de optar entre o nome social ou de batismo para registro de atendimento no órgão. “Essas pessoas passam por situações desagradáveis. Muitos transexuais são obrigados a se mutilar para usar o nome que gostam de ser chamados. A sociedade precisa assumir o homossexual como cidadão”, diz o defensor público Márcio Cruz.

A Lei 6015, de 1973, diz que maiores de 18 anos podem trocar prenomes por apelidos públicos. “Quem usa muito isso são os famosos. Para eles, a justiça concede o direito. Já para os transexuais, ela olha com outros olhos. E a burocracia é maior”, admite Cruz.

No Brasil, foi registrado um único caso, no Rio Grande do Sul, onde o juiz concedeu direito a um homem usar nome de mulher em sua identidade sem que fosse submetido a cirurgia de reversão sexual. “O caso mais conhecido que temos no Brasil é o de Roberta Close, que, mesmo sendo famosa, precisou passar pelo processo cirúrgico para poder assumir sua identidade feminina”.

>>> Em busca de mais respeito à identidade e à diferença

A empresária Nicoly Gaty (foto) vive cotidianamente duas situações bastante diferentes com relação ao uso do nome social. Transexual, ela tem dupla nacionalidade: mora na Europa durante um período do ano e depois volta para Belém. Segundo ela, fora do Brasil os homossexuais, travestis e transexuais são tratados como pessoas comuns. “Lá não tenho problemas com minha identidade. Sou conhecida como Nicoly. Aqui já é totalmente diferente. Tenho que conviver com o preconceito. Acho que essa é uma questão de legislação. Precisamos de uma lei mais rígida, que assegure nossos direitos enquanto cidadãs e cidadãos”.

Para exemplificar, Nicoly narra a única vez em que gostou da forma como foi tratada em um hospital público de Belém. “Antes de chegar a minha vez, a atendente veio até mim e perguntou como eu gostaria de ser chamada. Ela foi educada e me chamou de Nicoly. Fiquei até emocionada com o ato da moça”, conta.

DIFERENÇAS

Para Francisca Medeiros, terapeuta comportamental, todo e qualquer avanço no sentido de promover a integração de todas as pessoas na sociedade é válido. “Ninguém questiona se alguém gosta da cor verde ou do amarelo, de andar de sapato ou descalça. As preferências sociais, em geral, não são contestadas. Um dos maiores entraves é a questão da sexualidade. A nossa sociedade tem medo de encarar as diferenças”.

Segundo a terapeuta, homossexuais, travestis e transexuais procuram orientação para descobrir novas estratégias em busca das felicidade, de maneira que não tenham que abandonar a preferência sexual e saibam como lidar com os problemas cotidianos.

“Tive um cliente que nunca tinha tido relação com outro homem. Ele apenas queria ser identificado como uma mulher. A questão da identidade para ele era tão desconfortável que ele preferia abrir mão do sexo do que ser identificado como homem”. Para a terapeuta, cada ser humano tem uma história muito própria, que deve ser respeitada.

>>> SUS acolhe nome social

Outra grande conquista para a inclusão de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais já acontece em todo o Brasil desde o ano passado. Eles já têm o direito de usar seu nome social nos prontuários de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, ainda há reclamação contra a falta divulgação das conquistas e por lei mais rígida que assegure direitos.

“As mudanças não são divulgadas. Queremos mais. Só quem passa pelo preconceito diariamente entende o que estou falando”, desabafa a transexual Bárbara, que é funcionária em um órgão público.

Para ela, há muito ainda a investir em políticas públicas. “Sofremos humilhações todos os dias e aos poucos nos acostumamos. Mas é constrangedor chegar a um local, vestida como um mulherão, e ter que apresentar a identidade com nome masculino. Isso machuca”, conta. “No meu trabalho há respeito maior que nas ruas. Todos chamam pelo meu nome. É um dos poucos lugares em que me sinto bem tratada, como gostaria de ser por todas as pessoas”.

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