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Defensores públicos admitem falta de conhecimento sobre travestis e transexuais

Defensores públicos admitem falta de conhecimento sobre travestis e transexuais

Por Thiago Tomaz - A CAPA

"Travestis são pessoas que se sentem bem com seu corpo e mente. Já transexuais, não aceitam a forma como são constituídos biologicamente", explicou a presidente da Associação de Travestis e Transexuais (ATRAS), Keila Simpson, durante oficina realizada na tarde da última terça-feira (09/06), no Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª região (PRR-3), em São Paulo. O encontro fazia parte do 7° Ciclo de Palestras do 13º Mês do Orgulho LGBT e evidenciou as dificuldades enfrentadas tanto pelas transexuais quanto pelas travestis quando o assunto é o acesso à Justiça.

Após debates paralelos com os temas violência e segurança pública, direito das famílias e direitos de transexuais e travestis, o presidente do grupo Corsa, Lula Ramires, e dois defensores públicos formaram uma mesa no auditório principal da PRR-3. No entanto, a falta de um relator no grupo das travestis e transexuais obrigou a transexual e presidente do grupo Aphrodite, Fernanda de Moraes, a falar sobre o que tinha sido proposto na sala. "Nós não temos direito nem à orientação sexual", revelou.

A afirmação suscitou discussão entre as pessoas que estavam na plateia e os representantes da mesa. "Elas são o grupo menos favorecido", continuou Lula Ramires. Após alguns minutos de sugestões e explicações, os defensores públicos constataram. "Precisamos aprender mais sobre travestis e transexuais".

Dificuldades visíveis
Por volta das 13h30, pouco antes das salas de reunião serem abertas, Fernanda passou por um constrangimento na portaria do auditório. Ela procurou por seu nome na lista de presença, mas não encontrou. Depois, os funcionários que faziam a verificação mostraram a ela um dos nomes e pediram que assinasse. "Aqui está escrito Fernando e eu sou Fernanda", disse irritada.

O problema só foi resolvido quando confirmaram que Fernanda seria uma das palestrantes. "Ao nascer temos um nome dado pelo pai, se tem pintinho é masculino, se não tem é menina. Eu posso impor que as pessoas me chamem pelo nome social, mas na Justiça complica", apontou Keila ainda na discussão da sala 76. "Precisamos olhar as pessoas como elas querem ser vistas", completou a ativista depois de se assumir travesti.

"Eu sou mulher, mas sofro o mesmo preconceito da Keila", disse Fernanda. A transexual também comentou sobre a portaria que autoriza a cirurgia de readequação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "Não temos profissionais capacitados para isso", declarou. De acordo com Keila e Fernanda, os psicólogos criaram um padrão de transexual.

Medidas práticas
Na visão do Procurador da República do Rio Grande do Sul, Paulo Leivas, as soluções para as carências das transexuais e travestis são mais simples do que parecem. "Já existe um espaço na Justiça para conseguir a troca do pré-nome", disse. Ainda segundo o procurador, na questão da cirurgia de readequação sexual, os médicos que não seguem os critérios do Ministério da Saúde devem ser processados. "Os médicos que não fazem acompanhamento por pelo menos dois anos com a paciente devem ser denunciados ao Conselho Federal de Medicina", aponta. "Não é bem assim, doutor", analisou Keila.

Pouca Adesão
Enquanto os outros grupos de discussão receberam um bom número de inscrições, o das travestis e transexuais contava com apenas alguns curiosos e uma procuradora. Durante a mesa final, Lula Ramires cutucou. "Suponho que vocês não participaram do grupo das travestis e transexuais porque acharam que não iam contribuir".

Após a constatação da falta de conhecimento e a unanimidade de que a primeira medida a ser tomada por elas, na conquista dos direitos, seria a retirada da transexualidade do registro de doenças, ficou definida a realização de um Seminário sobre identidade de gênero, em data a ser discutida, para procuradores públicos e representantes do Conselho Regional de Psicologia (CRP).

Na cartilha final também consta a criação de uma portaria para a mudança do pré-nome e visitas das transexuais e travestis às Varas Federais para serem apresentadas a juízes.

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