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Cidadania: Transexuais Holandeses ganham direito a diplomas novos

As pessoas transexuais holandesas conquistaram o direito de receberem novos diplomas escolares e universitários reflectindo o nome e género correctos.

Esta alteração resultou de um processo legal contra a universidade de Amesterdão pelo activista transexual Justus Eisfeld da Global Action for Trans Equality.
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Justus Eisfeld


Justus Eisfeld tem 37 anos e é adepto da campanha STOP Trans Pathologization 2012.. Quando completou os seus estudos em 2001 ainda era considerado mulher, tendo o diploma sido emitido dessa maneira. Em 2008 submeteu-se à CRS, tendo passado a ser legalmente homem. E teve de alterar toda a sua documentação legal (passaporte, carta de condução, etc.), só restando alterar o seu diploma, o que lhe provocou alguns dissabores.

“Senti-a na pele quando quis trabalhar como professor de alemão. Numa altura em que havia grande escassez de docentes com esta qualificação e em que se contratava qualquer pessoa com poucos conhecimentos da lingua, apresentei a minha candidatura a dois institutos. Ambos responderam: Considerando a sua situação - e não podiam referirem-se a outra coisa que a minha transexualidade - não estamos dispostos sequer a conceder-lhe uma entrevista.”

Na sua luta para obter um novo diploma, Eisfeld teve uma ajuda inesperada. Quando se iniciou o ano lectivo, o presidente da Junta Directiva da Universidade, Karel Van Der Toom, abriu o ano lectivo com um espectáculo com o comediante Freek de Jong, e este fez uma alusão espontânea ao caso: “Queria propor, já que estamos a passar tão bem esta tarde, que dêem a ela um novo diploma, ou a ele, onde apareça o seu novo nome com um desses bonitos selos. Assim evitavam-se problemas. Seria um bom começo do novo ano.”

Apesar das pressões, a universidade recusava-se a cooperar, alegando que um diploma só se entrega uma vez, tal como estipulado na lei. Nada satisfeito com a situação, Justus dirige-se então à Comissão Holandesa para Oportunidades Iguais.

A Comissão Holandesa para Oportunidades Iguais decretou que a universidade cometeu uma ilegalidade por discriminação sexual indirecta contra Eisfeld, que se encontrava em luta legal com a universidade desde 2004.

“Parece-me um exemplo clássico de discriminação indirecta.” sustem Eisfeld. Quero dizer, uma medida política que tem como objectivo a igualdade entre os cidadãos, acaba por tornar-se negativa para um determinado grupo populacional, acabando em discriminação.”

A Ministra da Educação Marja Van Bijsterveldt instruiu todas as instituições legais para agirem de acordo com esta sentença.

“Estou muito contente não só por causa do meu diploma, mas especialmente pela possibilidade de toda a população trans poder alterar os seus diplomas na Holanda.”, afirmou Justus, “Espero que a ilegalidade da discriminação contra trans nos estados membros da União Europeia receba mais atenção. O conhecimento é o primeiro passo para uma mudança de atitudes.”

Do Portugal Gay

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