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Transexuais em Portugal: Mudança no registo pode ser feita antes da operação

Pelo menos três transexuais com o processo de mudança de sexo em tribunal estão a tentar perceber quando entra em vigor a lei publicada ontem em Diário da República, para tentarem concluir o pedido de mudança do registo.

Em três meses, depois de passar por um veto presidencial e ser reconfirmada no parlamento, a simplificação da mudança de sexo foi ontem inscrita no Código do Registo Civil. Os transexuais poderão pedir a mudança de nome mal tenham o relatório de diagnóstico de perturbação de identidade do género numa unidade de sexologia, um processo que em regra dura dois anos, explicou ao i o cirurgião João Décio Ferreira, até ao início do ano o único especialista do Serviço Nacional de Saúde a operar transexuais. Décio Ferreira abandonou o Hospital de Santa Maria por não concordar com a proposta de contrato que lhe fizeram depois da reforma, um contrato de 35 horas semanais pagas a seis euros à hora, com um corte na reforma.

Até aqui, para conseguirem uma mudança de nome em tribunal, os transexuais tinham de já ter sido submetidos às operações - sujeitas a um parecer prévio da Ordem dos Médicos (OM). Depois passavam ainda por uma perícia do Instituto de Medicina Legal, onde os seus órgãos genitais eram fotografados e avaliados por uma equipa independente de peritos. João Décio Ferreira conta que desde 2005, quando assumiu as operações no SNS, foi testemunha em 16 casos, todos com parecer positivo. Apesar do desfecho, a demora dos processos comprova-se nos que ainda estão a decorrer.

Um dos processos é o de Patrícia Ribeiro, de 28 anos, que nasceu Nuno Ribeiro e ficou conhecida pela participação no grupo musical Onda Choc. Patrícia fez a última operação em Novembro de 2008, mas tem a audição marcada para 23 de Março, que agora poderá ser adiada se o decreto regulamentar da nova lei for entretanto publicado.

A nova lei define que têm legitimidade para mudar de sexo os portugueses maiores de idade a quem seja diagnosticada perturbação de identidade de género. Os casos deverão ser decididos no prazo de oito dias. Fica também determinada a "natureza secreta" do procedimento e outras situações como a mudança de sexo no seio de um casal, em que deverá haver consentimento do outro cônjuge.

Operações no SNS Embora o Ministério da Saúde ainda não tenha comentado o fim das operações no SNS com a reforma de João Décio Ferreira, os Hospitais Universitários de Coimbra já garantiram que vão assegurar as cirurgias no futuro.

O serviço de psiquiatria decidiu enviar um cirurgião para fazer formação no estrangeiro em Abril.

Ao i, João Décio Ferreira disse ontem não ter sido contactado para participar na formação e questionou a opção do SNS, que ainda não divulgou o local de formação ou o custo desta deslocação. "Tínhamos equipas internacionais a vir ver o nosso trabalho a Lisboa", disse. Actualmente, há 20 casos de transexuais com operações pendentes e ainda outros nove casos em apreciação na OM.

Do IONLINE

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