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Conselho Federal de Psicologia autoriza psicólogos transexuais e travestis a incluir na carteira de identidade profissional o nome social




O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (24) uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que autoriza psicólogos transexuais e travestis a incluir na carteira de identidade profissional um nome social pelo qual desejam ser chamados.


Segundo a resolução nº 14, datada de 20 de junho de 2011, o nome social do profissional será inserido no campo de “observação” da carteira.

Para que isso ocorra, a pessoa interessada deverá solicitar por escrito ao Conselho Regional de Psicologia a “inclusão do prenome que corresponda à forma pela qual se reconheça e é identificada, reconhecida e denominada por sua comunidade e em sua inserção social”, diz o texto.

A resolução autoriza o profissional a usar o nome social como assinatura em documentos do trabalho, desde que seja colocado junto o seu nome e registro profissional.

Assinada pelo presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Cota Verona, a resolução entra em vigor nesta sexta-feira, data de sua publicação.

De acordo com o presidente do CFP, Humberto Cota Verona, a resolução foi motivada por pedidos de psicólogos travestis ou transexuais originários de, pelo menos, três Estados brasileiros - alguns deles, como tiveram as solicitações negadas nos conselhos regionais, apelaram à representação federal. Aprovada em plenário, a resolução vai ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União e passa a valer de forma imediata. Para consumar a mudança, o psicólogo vai necessitar elaborar uma solicitação por escrito ao conselho regional. "É um direito do profissional ter uma identidade de gênero diferente daquela que está no registro civil. A resolução é um reconhecimento deste direito", afirma Humberto Verona.

Por uma questão legal, o nome social do psicólogo tem de ser acompanhado do nome de registro civil e do número de registro profissional, já que a carteira de classe vale como documento de identidade e o conselho profissional não tem o poder de alterar registros civis. "Mas esta resolução vai permitir que o psicólogo transexual ou travesti assine documentos dando destaque ao nome social, na primeira linha", diz o presidente do CFP.No ano passado, tanto a Prefeitura de São Paulo como o governo paulista aprovaram decretos que permitiram aos servidores públicos transexuais e travestis usarem o nome social no trabalho, inclusive no crachá de identificação. Segundo Verona, o conselho de psicologia é uma das primeiras entidades de classe a reconhecer tal direito.

"É uma decisão que pode ser inédita. Não conheço outro conselho de classe que tem reconhecido esse direito", diz.

Do G1

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