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Homofobia e transexualidade

A transexualidade é a reivindicação de uma identidade. É a não adequação do sexo biológico em relação ao sexo psicológico. O indivíduo sente-se homem ou mulher, embora tenha nascido com o sexo cromossômico e genitália do sexo oposto. Não trata-se apenas da necessidade e vontade de vestir-se com determinadas roupas e ter certos comportamentos, mas é toda uma inadequação com o seu corpo e os papéis sociais que lhe são atribuídos. O gênero e o sexo, por suas binaridades (femino/masculino, pênis/vagina), excluem inúmeras manifestações do ser homem e do ser mulher. Impõem de antemão condutas baseadas simplesmente na genitália que portam entre as pernas.

Ao descobrir-se transexual, a pessoa começa a buscar as mais diferentes maneiras de intervir na sua aparência e comportamento, para ser reconhecida e respeitada na sua verdadeira identidade. Não se trata de uma escolha, apoderar-se do próprio corpo e da identidade é trabalho árduo, que envolve rompimento de condutas e comportamento estabelecidos. O processo de construção da identidade e do corpo é, sobretudo, uma afirmação.

Essa situação é complicada, pois nada se encaixa: seu nome, seu rosto, sua genitália. Uma longa caminhada então começa, envolvendo muita burocracia e, às vezes, processos cirúrgicos dolorosos e caros (alguns estão disponíveis pelo SUS, mas a demora para consegui-los é tamanha que alguns acabam até se arriscando em processos não muito seguros).

Se o preconceito já é grande com aqueles de orientação sexual diferente da hetero, para as pessoas transexuais a pressão social costuma ser ainda mais forte. Ainda hoje quase toda a população de pessoas transexuais tem sua cidadania dilapidada. Sem acesso a educação plena, pois na escola são tratados como algo anormal e monstruoso. Excluídas do mundo do trabalho, eis que o formalismo é taxativo em não aceitar um humano que possui a imagem oposta ao que indica o nome civil, são empurradas ao trabalho informal e à prostituição.

A orientação sexual não está sempre em questão e não se manifesta em todas as nossas ações. Já a identidade de gênero faz parte de tudo aquilo que fazemos e é muito mais visível. Determina o banheiro que usamos, pode influenciar nas roupas que vestimos e nos nossos cortes de cabelo. Ela é quase impossível de disfarçar e, de fato, quase nenhum transexual quer disfarçar. O que se quer é que todos saibam que ele é um homem ou uma mulher, que reconheçam e respeitem a sua identidade, independentemente do que os seus documentos dizem.






E são justamente os documentos os maiores inimigos dos transexuais. Faz-se tudo para ter uma certa aparência, mas na hora que o nome civil é mostrado, alguém sempre vira o rosto, faz uma cara de espanto. É curioso como o tratamento que recebemos costuma mudar no momento da descoberta. Como se isso fosse um sinal de que não somos tão humanos assim, de que não merecemos todo aquele respeito e educação.

O direito ao nome é um direito fundamental que qualquer pessoa possui, independente de cor, sexo, gênero, idade, local de nascimento. Assim, quando se trata da pessoa transexual, ela deve ter reconhecido pelo Estado o direito fundamental a um nome que seja reflexo da sua identidade. Porque o nome é aquilo que chama, tanto no sentido poético daquilo que confere luz, mas também como marca que a identifica e a diferencia enquanto indivíduo.

Nesse sentido, deve imperar a autodeterminação da pessoa, não podendo atrelar o acesso ao direito ao nome com a necessidade da cirurgia, pois o nome assume fundamental importância social e individual na vida da pessoa transexual. O preconceito não pode ser motivo para restrições de direitos, tampouco para a estigmatização da pessoa.


O PLC 122/06 não criminaliza só a homofobia. Trata também da transfobia, que precisa ser combatida, pois é muito cruel e invalida muitos dos transexuais. Conseguir emprego torna-se um martírio, fazer uma compra no cartão de crédito sempre gera desconfiança. Não há informação suficiente sobre a transexualidade, que a esclareça. Poucos sabem sobre ela, ninguém fala, ninguém comenta. É uma disforia, disforia de gênero. Mas poucos são os interessados em saber.

A pessoa transexual é uma realidade que não pode ser ignorada, tampouco violada. A identidade de gênero e o sexo, não constituem verdades imutáveis, que transcendem a história. São, sobretudo, fenômenos passíveis de alterações e construções discursivas. Enquanto isso, os transexuais são assassinados, não conseguem encontrar seu espaço na sociedade. Contudo, são apenas homens e mulheres que, por alguma razão, não foram sempre reconhecidos dessa forma. Agora querem sê-lo e não conseguem. Mas é simples: homens e mulheres.

Do Amalgama


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