Header Ads

Transexual é beneficiada pela Lei Maria da Penha em Goiás

O juízo da 1ª Vara Criminal de Anápolis (GO), aplicando a Lei Maria da Penha, manteve prisão e medida protetiva de afastamento determinada contra acusado de agredir seu parceiro transexual. Da decisão cabe recurso.

Caso – A transexual “Alexandre Roberto Kley”, que foi submetida a uma cirurgia de mudança de sexo há 17 anos e atualmente trabalha como cabeleireira, viveu conjugalmente com o requerido Carlos Eduardo Leão pelo período de um ano.

Segundo os autos, o réu teria procurado a vítima relatando que estava no fim de um tratamento contra alcoolismo e precisava da ajuda de sua ex-companheira necessitando de um lugar para dormir, entretanto, ao entrar na residência desta, o requerido agrediu a cabeleireira física e verbalmente a expulsando de sua residência, ameaçou-a de várias formas e num ato de insanidade quebrou eletrodomésticos e objetos da casa.

Desta forma a vítima requereu proteção judicial, sendo o réu preso, e proibido, quando em liberdade, de estar a menos de mil metros da ofendida e de seus familiares, bem como de manter contato com ela e seus entes em linha reta, por qualquer meio de comunicação. Ao pleitear a liberdade o réu teve determinada a manutenção de sua prisão.

Decisão – A juíza prolatora da decisão, Ana Claudia Magalhães (foto), ao aplicar os dispositivos da Lei 11.340, sobre violência doméstica, afirmou que, "a mulher Alexandre Roberto Kley, independentemente de sua classe social, de sua raça, de sua orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social".

Segundo a magistrada, a aplicação da Maria da Penha ao caso se torna mais legítima ao analisarmos a condição de mulher da vítima, sobretudo ao fato dela ser vista assim perante a sociedade, salientando que, "somados todos esses fatores, conferir à ofendida tratamento jurídico que não o dispensado às mulheres (nos casos em que a distinção estiver autorizada por lei), transmuda-se no cometimento de um terrível preconceito e discriminação inadmissível, posturas que a Lei Maria da Penha busca exatamente combater".

Por fim, ressaltou a juíza que, o termo “mulher” referido na lei, não se caracteriza apenas para a proteção de um determinado sexo biológico, podendo-se se referir tanto ao sexo feminino, quanto ao gênero feminino, entendendo por gênero, características sociais, culturais e políticas impostas a homens e mulheres e não às diferenças biológicas, assim, pode-se aplicar a lei tanto em violências entre homens como entre mulheres.

Nenhum comentário