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Argentina aprova lei que custeia cirurgias de mudança de sexo

O Senado da Argentina aprovou nesta quarta-feira a chamada Lei de Identidade de Gênero, que inclui, entre outras medidas, o custeio pelo Estado de tratamentos hormonais e cirurgia para mudança de sexo para transexuais.
A aprovação do projeto, apresentado em 2008, foi feita pelos 55 senadores que votaram. Houve uma abstenção e dez ausências, do mesmo modo que na votação da Lei da Morte Digna, debatida horas antes na casa.
A lei foi votada na Câmara argentina em dezembro de 2011, onde passou por maioria simples. Além das cirurgias, os transexuais poderão mudar nome e sexo e serem identificados pelo gênero "de vivência" nos documentos oficiais argentinos, como carteira de identidade, passaporte e carteira de motorista.
Com a medida, a Argentina é o primeiro país latino-americano a reconhecer a identidade homossexual por intermédio de lei, apesar da existência de aprovação de ações judiciais permitindo a troca de nomes e a mudança de sexo em hospitais públicos desde novembro de 2010.
Mais cedo, a Argentina aprovou por unanimidade uma lei que permite aos familiares recusarem tratamentos médicos que mantenham a vida de pacientes de forma artificial, em quadros irreversíveis ou terminais.
A chamada "Lei da Morte Digna" era pedida por familiares de pessoas em estado vegetativo e foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria (142 votos contra seis).
Com a medida, os pacientes terminais têm o direito de recusar tratamentos que mantenham a vida artificialmente sem que os familiares ou profissionais recebam qualquer penalização. Para tanto, deverá manifestar sua vontade durante a internação ou deixar uma declaração por escrito.
Caso o paciente não possa se expressar pela condição médica, parentes ou responsáveis legais poderão tomar a decisão. A autorização só serve para casos irreversíveis ou terminais, de modo que a eutanásia e o auxílio ao suicídio ainda são considerados crimes na Argentina.
A sessão na câmara alta do Legislativo argentino foi acompanhada por pais e familiares de parentes nessas condições, incluindo Silvia Herbón, mãe de Camila, 3, que nasceu morta e vive desde então respirando por aparelhos. O caso da menina serviu de motivo para o projeto, apresentado em agosto no Congresso.

Do Folha Online - Voz da Russia

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