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30 de ago de 2012

Sexo gay pode ser descriminalizado em Cingapura

Um precedente foi aberto contra a lei que pune homossexuais em Cingapura e, agora, a legislação preconceituosa do país pode ser revista.

Tudo começou com o julgamento de Tan Eng Hong que foi preso por fazer sexo oral com outro homem em um banheiro público no shopping City Link, em março de 2010.

Hong conseguiu que a seção 377A do Código Penal do país fosse declarada inconstitucional. Esta seção diz que “todo homem que cometer qualquer ato de atentado violento ao pudor com outro homem” será punido por lei.

O acusado enumerou vários motivos, incluindo direito a sua liberdade pessoal. A acusação, então, contra Hong, foi mudada para uma seção diferente do Código Penal, a 294 (a), o que significa que ele foi acusado de cometer um ato obsceno em local público. Nada muito diferente das leis daqui.

O Tribunal de Apelações, presidido pelo juízes Andrew Phang, VK Rajah e Judith Prakash, disse em sentença de 106 páginas que eles encontraram um caso discutível sobre a constitucionalidade da Seção 377A “que deve ser ouvido na alta Corte “.  Boas mudanças podem vir por aí.

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