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Justiça manda Club Athletico Paulistano incluir companheiro como sócio

A Justiça de São Paulo negou, na última semana, um recurso do Club Athletico Paulistano no processo envolvendo o médico patologista Ricardo Tapajós. O sócio tenta, desde 2009, incluir o parceiro como seu dependente no clube, mas enfrenta resistência. O acórdão que mantém a sentença da 11ª Vara Cível do Foro Central, de fevereiro, foi assinado em 29 de novembro. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Em nota, o clube afirmou que irá cumprir a decisão. Uma reunião do conselho administrativo está marcada para esta terça-feira (4), segundo a assessoria de imprensa do Paulistano. "O Club Athletico Paulistano, em respeito aos seus associados e aos envolvidos na questão, reafirma sua inteira disposição em cumprir a decisão judicial, na forma da lei. Decisão judicial se cumpre; não se discute". O Club Athletico Paulistano fica nos Jardins, região nobre de São Paulo.

O caso começou em 2009, quando o médico patologista solicitou a inclusão do parceiro dele, Mário Warde, e de sua filha como seus dependentes no tradicional clube. Os conselheiros analisaram a solicitação em janeiro de 2010, mas a votação ocorreu somente no dia 26 de agosto do mesmo ano. Na ocasião, o Paulistano confirmou que “por ampla maioria de votos, indeferiu o pedido do associado”. Com isso, Tapajós decidiu entrar na Justiça para conseguir incluir o companheiro como dependente.

Em fevereiro deste ano, a Justiça foi a favor do médico e determinou que o clube incluísse seu parceiro e a filha como dependentes em seu título familiar. Na decisão, o magistrado responsável ressaltou que o sexo das pessoas “não se presta como fator de desigualação jurídica”.

Após a decisão, o clube recorreu em defesa do seu estatuto. "O que se discute no caso não é a opção(sic) sexual de cada um: este debate não existe em nossa instituição. O que se debate é uma questão jurídica, mantendo-se a norma estatutária dentro do que é definido pela Constituição e pelas leis, interpretadas pelo Poder Judiciário", afirmou em nota. "O clube, o Conselho Deliberativo e o corpo jurídico acompanharão o processo e, tão logo haja a decisão final, farão imediatamente o que lhe for determinado", disse o Paulistano.

Na decisão assinada em novembro deste ano, a Justiça reafirmou que "considera-se não estabelecida a diferenciação entre família heteroafetiva e família homoafetiva na redação do art. 1.723 do Código Civil", determinando assim a inclusão do parceiro de Ricardo como seu dependente no clube.

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