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Justiça autoriza travesti a trocar de nome mesmo sem cirurgia

"Eu quero ser feliz e respeitada", exclama a técnica em enfermagem Anastácia Diniz de Rezende, de 31 anos, que começou 2014 com documentos novos. Conforme o Ministério Público (MP), ela é a primeira travesti do estado de Rondônia a ter autorização da justiça para mudar de nome, mesmo sem ter realizado cirurgia para troca de sexo. Na decisão, tomada pela 1ª Vara Cívil de Ariquemes (RO) em setembro de 2013, a travesti mudou o nome de Jackson para Anastacia, e espera viver com mais dignidade.

Anastacia conta que se identifica como mulher desde a infância, e que na juventude transformou sua aparência para feminina. Com isso, a técnica em enfermagem lembra que passou por diversos constrangimentos, principalmente quando precisava apresentar seus documentos, ou apenas revelar seu nome registral.

"Precisei retirar uma mercadoria no Correios, mas quando apresentei o documento, a atendente questionou a identidade e tive que explicar toda a história. No recadastramento biométrico o funcionário me chamou de senhor, na frente de todos. Essas situações são muito constrangedoras", ressalta.

Anastacia acredita que com a mudança de nome nos documentos terá mais oportunidades no mercado de trabalho, e acredita que a decisão da Justiça encorajará outros travestis a viverem melhor. A técnica vive há cerca de cinco anos com um companheiro e não pretende realizar cirurgia de mudança de sexo.

"Meu companheiro me aceita e me respeita do jeito que sou; apresentou-me a família e todos sabem como sou. Não tenho o porquê mudar de sexo. Se ele quisesse uma mulher completa, não estaria comigo. Apesar de não aceitar, a sociedade precisa nos respeitar", enfatiza.

Família
A mãe de Anastacia, a feirante Maria Rezende, conta que só descobriu a opção da filha quando houve a transformação na aparência, e que o pai, já falecido, não aceitou a situação. Maria, que escolheu o nome Jackson, ainda não se acostumou com Anastacia, mas torce pela felicidade da filha.

"Meu finado marido soube por outras pessoas, mas nem chegou a ver o Jackson transformado. Eu acredito que cada um sabe o que faz de sua vida, e que o que importa é ser uma pessoa honesta, e isso meu filho é", destaca.

Dignidade humana
"Ter uma aparência feminina, mas ter um nome masculino gerava constrangimentos, o que afetava a dignidade da pessoa humana, que é um mandamento constitucional, e deve ser assegurado", explica a promotora de Justiça Priscila Matzenbacher, responsável pela ação de modificação de registro público de Anastacia.

A promotora explica que esta ação é singular, pois não se trata de transexualidade - quando a pessoa não aceita o próprio gênero. Anastácia não pretende fazer cirurgia de mudança de sexo e se conforma com o gênero biológico. Por isso, Priscila expõe que casos de travestis ainda são polêmicos na jurisprudência, no entanto, ressalta que o direito tem evoluído nos últimos anos.

"Vivemos em sociedade e não podemos exigir que todos sejam iguais, e sim, lutar para que os direitos sejam iguais. Precisamos respeitar as peculiaridades de cada pessoa. Acredito que esta decisão é um precedente importante para a sociedade", conclui.


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