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Transexual denuncia faculdade Anhanguera Cuiabá por ser impedida de usar banheiro feminino

http://1.bp.blogspot.com/-b-5Wr4mTK8w/VkSNGEkEF2I/AAAAAAAAFlw/GlMjNn36yU8/s1600/feminino.jpgUma aluna transexual denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE) a faculdade Anhanguera Cuiabá, na capital, por ser impedida de usar o banheiro feminino dentro da instituição. O MPE instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a denúncia. A portaria, do promotor Henrique Schneider Neto, da 8ª Promotoria de Justiça Cível, foi assinada no dia 30 de agosto.

A Anhanguera Cuiabá informou que foi notificada sobre o procedimento e que deve protocolar uma reposta à denúncia feita pela aluna.

Segundo a denúncia, feita através da Ouvidoria do MPE, a aluna transexual foi impedida pela direção da faculdade de usar o banheiro feminino. A instituição alegou à estudante que havia recebido reclamação de outros alunos.

Além disso, a aluna diz que foi submetida a situação constrangedora pela direção da unidade ao ser questionada, dentro da sala de aula, sobre seu nome de batismo.

A diretora do movimento LGBT da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniella Veyga, incentivou que a estudante denunciasse o caso à Justiça. “É muito importante que todos saibam que devem ter seus direitos garantidos. A impunidade vem com uma avalanche de impunidade e temos que acabar com isso”, declarou.

Daniella contou ainda, que após ser abordada pela direção da escola, a aluna transexual “ficou sem chão e até pensou em desistir do curso”, disse.

Na portaria, o promotor reforça que o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), por meio da Resolução nº 12 de 2015, garante o uso de banheiros, vestiários e outros espaços separados por gênero, de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa.

Conforme o documento, devem ser colhidas informações, depoimentos e, se for necessário, instaurar um inquérito civil e uma ação pública.
 
Do G1

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